![]() |
Ações Cíveis / Família Consulte seu processo. |
![]() |
Ações Previdenciárias Consulte seu processo. |
![]() |
Ações Trabalhistas Consulte seu processo. |
O Ministério Público não pode eleger a confissão imediata e prematura do réu em sede policial ainda na fase de inquérito como requisito obrigatório para o oferecimento do acordo de não-persecução penal. Para Schietti, não há como acusado saber se MP oferecerá ANPP Sandra Fado Com esse ...
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal, os dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitu...
Os registros públicos, na acepção da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos — LRP), dizem respeito aos atos registrados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, tais como os nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, sentenças declaratórias de ausência, as opções...