 |
Ações Cíveis / Família Consulte seu processo. |
|
Ações Previdenciárias Consulte seu processo. |
|
Ações Trabalhistas Consulte seu processo. |
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade do coração e a estima pela vida.
Ruy Barbosa
Últimas Notícias
-
Facebook deve indenizar vítimas de golpe do WhatsApp clonado
Falha na prestação dos serviços gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Adriano Leopold Busse, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Cambuí (MG), determinou que o Facebook deve pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais e ressarcir danos materiais a usuários que foram víti...
-
Município não pode impor multas para maus-tratos contra animais
Ao município, compete preservar a fauna e a flora no limite de seu interesse local, sempre se restringindo à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual. ReproduçãoMunicípio não pode impor multas para maus-tratos contra animais, diz TJ-SP Com base nesse entendimento, o Ór...
-
O início do julgamento do Tema 1.199 de repercussão geral
Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no qual se discute a (ir)retroatividade das mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021 em sede de improbidade administrativa, particularmente a eliminação da modali...
